Companhia aérea é condenada por tratamento inadequado a passageira

Comissária de bordo tratou a consumidora de maneira descortês ao requerer que se retirasse da classe executiva

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

assim como os critérios de apuração do valor da multa pelo atraso na transmissão da Declaração de

Indenização por dano moral. Indevida. Mutuária do SFH. Inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Ações anteriores objetivando utilização do FGTS para amortização da dívida e pagamento das prestações em atraso.

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.

Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes

meses, com carência de seis meses para o início das obras. Caso descumpra o prazo estabelecido, a universidade terá de pagar multa de R$ 100 por dia de atraso.

Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido

o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia

TJSP mantém obras da Linha 5 do Metrô e afastamento do presidente

Segundo o magistrado, o atraso na conclusão da obra implica em um prejuízo mensal da ordem de mais

Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai

Servidora teria se ausentado de plantão cartorário, o que acabou provocando atraso no sepultamento

Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas

nos meses de julho, agosto e setembro de 2009, que estão em atraso.

SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia

direito de cumprir em regime aberto mandado de prisão referente ao atraso de pagamento de pensão alimentícia a um de seus nove filhos.

Incidência de juros e correção em caso de mora independe de previsão expressa no acordo

juros é automática em caso de mora (atraso do credor ou devedor no cumprimento de uma obrigação), não

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Empresa aérea indeniza passageiro

atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.

Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS

, a aplicação de multa diária de 1/30 do salário de cada empregado por dia de atraso.

Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás

ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não

Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade

em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.

Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias

pagamento das multas do artigo 477 da CLT (por atraso na quitação das verbas rescisórias) e de 40

Contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito

Uma revendedora de carros de Cuiabá, que estava com aluguéis e IPTU em atraso, deverá desocupar o

HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.

Existem circunstâncias excepcionais que contribuem para o atraso da instrução processual, as quais